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Novo Código Florestal deve ser votado amanhã no Senado

A batalha no Congresso Nacional em torno da mudança do Código Florestal chega a sua reta final. A CI-Brasil critica o relatório de Jorge Viana, que mantém anistia ao desmatamento e a redução de áreas protegidas em propriedades rurais, e pede veto a Dilma

Brasília, 05 de dezembro de 2011

Após dezenas de emendas e debates em quatro comissões, o Senado deve votar em plenário amanhã (terça-feira), 06/12, o novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes no Brasil.

O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão do Meio Ambiente (CMA), com base no projeto do então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em maio. 
Em relação ao projeto da Câmara, o substitutivo de Jorge Viana contém avanços pontuais, como o detalhamento do que constitui agricultura familiar e a criação de mecanismo de financiamento para a recuperação florestal, provenientes de taxa de 30% dos recursos arrecadados sobre o uso da água. No entanto, o projeto continua a anistiar desmatamentos ilegais realizados até julho de 2008 e flexibiliza os critérios para definição de áreas de preservação permanente (APPs), além de abrir brechas e várias exceções para desenvolvimento de atividades econômicas nas mesmas.
“Entre os vários prejuízos gerados pela atual proposta, o maior dano será a premiação de quem não cumpriu a lei e a sinalização de que novas anistias poderão vir no futuro, caso o inevitável aconteça, ou seja, os governos estaduais e federal não sejam capazes de fazer a lei ser cumprida. Praticamente nenhum órgão ambiental estadual está aparelhado para fiscalizar o cumprimento do Código Florestal e, na maioria, sequer há vontade política para fazê-lo”, afirma Valmir Ortega, diretor de Política Ambiental da Conservação Internacional (CI-Brasil). 
“Com esse quadro de total ausência de capacidade de cumprimento da lei, associado à inexistência de uma política florestal que valorize a floresta em pé, o mais provável é que, caso esse projeto seja aprovado, continuaremos a contabilizar a contínua perda de cobertura florestal, abrindo espaço para o avanço do agronegócio. Perdemos assim a oportunidade única de afirmar o Brasil como o detentor de uma economia rural dinâmica e sustentável, capaz de, ao mesmo tempo, contribuir para a redução da fome no mundo e para a promoção da sustentabilidade ambiental do planeta, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à permanência da vida e da própria produção rural”, conclui Ortega.
Tramitação - Como a proposta sofreu diversas modificações, se aprovado no Senado, o novo texto voltará para a avaliação dos deputados na Câmara e, só depois disso, passará pela sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff prometeu durante sua campanha eleitoral não permitir a anistia de desmatadores nem outras alterações polêmicas na legislação ambiental. No entanto, durante a longa tramitação do texto no Congresso, o posicionamento do governo tem sido marcado pelo desinteresse em articular sua base para apoiar propostas favoráveis à conservação, e pelo apoio à estratégia ruralista de reduzir o espaço para o debate. A presidente Dilma segue sem sinalização clara sobre qual posição assumirá.
“É por isso que a Conservação Internacional pede à presidente Dilma Rousseff que honre seu compromisso de campanha quanto à redução do desmatamento e vete a anistia aos desmatadores da forma como foi aprovada pelo Congresso”, completa Ortega.  
Polarização equivocada - De modo geral, a discussão em torno da reforma do Código Florestal foi marcada pela tônica da polarização entre ‘ruralismo’ e ‘ambientalismo’. “E isso é lamentável, porque ao invés de incitar o diálogo, estimula o radicalismo e a cisão entre os lados. Essa dissociação entre meio ambiente e produção é antiquada e sem propósito, pois reforça a falsa noção de que a natureza é um obstáculo ao desenvolvimento e à economia. E sabemos - e a ciência vem cada vez mais comprovando isso – que, sobretudo em países em desenvolvimento e com grande biodiversidade como o Brasil, a tendência é a de que os dois lados andem cada vez mais juntos, em um jogo ‘ganha-ganha’”, esclarece Fábio Scarano, diretor-executivo da CI-Brasil. 
O país tem cerca de 10% das espécies do planeta, 14% da água potável e renovável do mundo, é um celeiro de produção de alimentos e dispõe de amplos estoques de carbono florestal. “A natureza brasileira é um patrimônio gigante ainda não devidamente reconhecido internamente e sabe-se que a economia do país é diretamente dependente dela (vestuário, alimentos, lazer etc). Temos, portanto, que crescer fazendo um uso inteligente dos valiosos recursos naturais de que dispomos, e não à custa deles”, aponta Scarano. Em contraposição, as estatísticas mostram que 55% do território nacional já sofreram algum tipo de alteração pelo homem, o que nitidamente não se reverteu para o bem-estar do povo brasileiro, uma vez que o Brasil ostenta um índice de desenvolvimento humano baixo para um país com sua pujança econômica e uma precária distribuição de renda. “Isso deixa claro que desmatamento não gera a riqueza prometida”. Neste sentido, a Conservação Internacional acredita que a fórmula para a solução do impasse criado entre os dois lados polarizados é uma equação que concilie conservação, produção e bem-estar humano. “Não há outro papel possível para o Brasil senão o de assumir a liderança no uso sustentável da natureza e dar bons exemplos para o mundo no trato de sua biodiversidade e dos serviços ambientais a ela associados. Mas infelizmente, a reforma do Código Florestal, como está sendo apresentada, segue na contramão disso”, lamenta Scarano.
 
Para compreender melhor as discussões que envolvem o Código Florestal, acesse: Entenda o que muda no novo Código Florestal
 
Mais informações com a assessoria de imprensa da Conservação Internacional
Gabriela Michelotti - (61) 3226 2491 g.michelotti@conservacao.org
João Paulo Mariano - (61) 3226 2491 / Ramal: 120 j.souza@conservacao.org
Para participar de abaixo-assinado pedindo o veto de Dilma, acesse:
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Participe/Ciberativista/Codigo-Florestal-veta-Dilma1/
http://www.avaaz.org/po/save_the_amazon_sam/?fpla
 
Sobre a Conservação Internacional
É uma organização privada, sem fins lucrativos, fundada em 1987, com o objetivo de promover o bem-estar humano fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza – nossa biodiversidade global -, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Como uma organização não governamental (ONG) global, a CI atua em mais de 40 países, distribuídos por quatro continentes. Em 1988, iniciou seus primeiros projetos no Brasil e, em 1990, se estabeleceu como uma ONG nacional. Possui escritórios em Belo Horizonte-MG, Belém-PA, Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ, além de unidades avançadas em Campo Grande-MS e Caravelas-BA. Para mais informações sobre os programas da CI no Brasil, visite www.conservacao.org ou siga-nos no twitter @CIBrasil e facebook http://www.facebook.com/pages/Conserva%C3%A7%C3%A3o-Internacional-CI-Brasil/231538486861792

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